Entrevista com Marcelo Lemos Dornelles
(24/07/2012)Marcelo Lemos Dornelles, Subprocurador-Geral de Justiça do MP/RS e Presidente do Instituto Crack Nem Pensar, concedeu entrevista para o boletim da Abead e avalia a atual situação das drogas no Brasil. Confira na íntegra:
Como você avalia a situação do consumo de drogas no país? E na região onde vocês atuam especificamente?
O consumo de drogas lícitas e ilícitas vem aumentando em todo o país e também na região sul. Após mobilização social e de autoridades conseguimos aumentar o número de apreensões de drogas e aumentaram muito as prisões por tráfico, reduzindo a oferta de drogas. Aumentaram o número de leitos psiquiátricos para atendimento e internação. Agora estamos focados em melhorar a prevenção.
O que tem achado das ações criadas pelo Governo para combater essas substâncias, especialmente o Crack?
O plano do governo federal teoricamente é muito bom! Pela primeira vez há uma boa compreensão do problema, que é multidisciplinar, que não pode ser abordado de forma preconceituosa e nem conservadora. Por outro lado, ele envolve os Estados, Municípios e especialmente a sociedade. Sem esse envolvimento nenhum plano vai dar certo. Há previsão de grandes recursos financeiros para sua execução. O único problema que vejo é ele não ser executado, assim como outros que ficaram no papel. O problema é de execução. Se isso ocorrer, a situação tende a melhorar bastante.
Uma variante mais perigosa do Crack, o Oxi, tem ganhado destaque na imprensa nos últimos tempos por conta de sua rápida chegada e disseminação no Brasil. Porque ele alcançou uma enorme quantidade de usuários com tanta facilidade?
O Oxi vem entrando no Brasil e depois vai vir outra droga. O foco tem que ser o mesmo, independente da droga do momento. A diferença é a dependência que é mais rápida com essas drogas. O tripé redução da oferta, atendimento de saúde e prevenção tem que ser intensificado. Cada novo dependente cria um custo social muito grande. É muito difícil reinseri-lo na sociedade. Essas drogas deixam sequelas muitas vezes irreversíveis. Elas se propagam inicialmente nas pessoas que estão alheias a programas sociais, que estão nas ruas. A população de rua deve ser atendida de forma prioritária, são vulneráveis.
Quais as ações que o instituto tem feito para ajudar no combate às drogas?
Nosso foco prioritário é a prevenção e o debate técnico do tema. A repressão e as políticas públicas de saúde e de segurança são dever do poder público. Nós cobramos providências, mas focamos na prevenção. Queremos dialogar com o público jovem, de forma direta, clara, sem mentiras e exageros. Nossa proposta é falar antes, dar informações qualificadas e seguras antes que "outros" o façam. Esses outros são os colegas, vizinhos, que vão iniciar os outros jovens no uso de drogas.
Estamos desenvolvendo parceria com a Secretária de Justiça e Direitos Humanos do Estado para diversas atividades, como: teatro juvenil, festival de música, gincana digital, revista infantil, concurso de monografia sobre o tema, concurso de redação, tudo buscando uma linguagem que aproxime a comunicação com esse público.
Na sua visão, a internação compulsória é uma boa alternativa?
Em alguns casos é imprescindível, mas deve ter recomendação médica. O dependente de crack muitas vezes entra em surto e a própria abstinência pode levar a isso. Ele precisa ser medicado no início e, por vezes, a internação é indispensável. Deve ser criteriosa, por um prazo em torno de 15 a 30 dias, conforme o caso, e depois deve haver acompanhamento muito próximo da família e dos profissionais de saúde. As recaídas são muito frequentes.
A expectativa para os próximos anos é que o numero de dependentes químicos continue crescendo, ou há alguma previsão de queda nesse índice?
Com um bom programa de prevenção, envolvendo muito a sociedade, as escolas, as grandes mídias e as mídias sociais, podemos diminuir o consumo e por consequência o número de dependentes. Hoje já há uma melhor preparação para atender os dependentes. Minha preocupação principal são os debates sobre a liberação da maconha no Brasil e no Uruguai. A visão de alguns juristas, que é limitada a questão da liberdade e da punição, não percebe que as drogas lícitas, como álcool e cigarro, e depois a maconha, são porta de entrada para todas as outras drogas mais pesadas. Da mesma forma, não sabem que as drogas em que há abuso são as lícitas e que aumentando a oferta, aumentará o número de usuários e de dependentes. Essa discussão não ajuda nada na prevenção. O Brasil não tem nenhuma tradição em respeitar o direito administrativo, como exemplo as questões de trânsito e de improbidade administrativa. Aqui confunde-se o proibido com o crime. Se não é crime, é permitido.
Fonte: ABEAD - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas